minuta das conclusões e reincvidicações

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minuta das conclusões e reincvidicações

Mensagem por WESLEY DE SOUZA INACIO em Ter Jul 07, 2015 2:22 pm

Caros colegas de luta, segue abaixo um apanhado geral do que foi observado nesse período de testes. Enviei para o Dr. Fernando e solicito que postem mais pontos que não abordados. Grade abraço a todos:

1- Incluir a possibilidade de multa do art. 467 clt para salários retidos, férias (todos os períodos) e 13º (todos os períodos);
2- Erro na apuração de IR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FGTS PARA PARCELA FÉRIAS + 1/3 SOBRRE HORA EXTRA: observei uma situação de possível erro e transcrevi no forum do grupo de homologação, conforme segue:"ao elaborar um cálculo deixei marcado na parcela reflexa férias + 1/3 sobre horas extras a 50% as caixas: incidência de IRPF e contribuição social. Ao conferir as bases de cáculo para previdência e IR verifiquei que a parcela reflexa não entrou na base de cálculo dos encargos. Então, fui lá na verba e marquei também a caixa do FGTS, e o mesmo ocorreu. Fiz isso nas demais parcelas (rsr sobre HE, etc) e elas se comportaram normalmente. Gostaria que se atentassem para confirmar minha suspeita.
3-Indicar até que data o FGTS foi corrigido para apuração da respectiva multa de 40%: Observando a base para apuração da multa de 40% sobre FGTS, verifiquei que os valores devidos a título fundiário foram corrigidos até a data da demissão, para, daí, servir de base aplicável para a multa de 40%.
Ocorre que isso não aparece em nenhuma parte do relatório. O cálculo está correto, mas a pessoa que estiver conferindo a conta não terá como entender como se chegou a tal valor. Uma sugestão é, ao menos a informação aparecer nos comentários. A outra, é incluir uma coluna intermediária de correção até a demissão no demonstrativo de FGTS.
4- SISTEMA NÃO ATRIBUI AS RESPONSBILIDADES SUBSIDIÁRIAS ATEMPORAIS TENDO COMO BASE O VENCIMENTOS DAS PARCELAS: Em caso de limitação temporal do cálculo para duas responsáveis subsidiárias, sistema não considera o tratamento especial para a exigibilidade de determinadas verbas, não importando a origem do direito.
Exempo: a multa de 40% é integralmente devida pela 2ª subsidiária, decorrente de todos os reflexos, o sistema divide os valores, desconsiderando o fato de se tratar de verba com exibilidade na rescisão.

Soluções identificadas: Corte do relatório; Reprogramação do sistema para observação da exigibilidade de verbas específicas; cálculo único com várias subsidiárias.

5- POSSIBILIDADE DE APLICAR JAM PARA FGTS SOMENTE ATÉ A DATA DA DEMISSÃO, OU QUALQUER DATA POSTERIOR.

6- A contagem de períodos aquisitivos de férias não leva em consideração as causas de recontagem do art. 133 da CLT.

Lembrando as causas de recontagem descritas na CLT:

Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua saída; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 1º - A interrupção da prestação de serviços deverá ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 2º - Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 3º - Para os fins previstos no inciso lIl deste artigo a empresa comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim da paralisação total ou parcial dos serviços da empresa, e, em igual prazo, comunicará, nos mesmos termos, ao sindicato representativo da categoria profissional, bem como afixará aviso nos respectivos locais de trabalho. (Incluído pela Lei nº 9.016, de 30.3.1995)

7- FORMATAÇÃO DO RELATÓRIO: Observamos que nos Relatórios do sistema, quando não há determinadas incidências, fica registrado apenas o texto “incidência”. Uma melhoria visual importante para o entendimento do usuário final seria substituir pelo texto “Não há incidências”, como constava das versões antigas do JURISCALC.

Por outro lado, também em observação aos relatórios, o espaçamento entre os títulos é praticamente inexistente, tornando a visualização e o entendimento das verbas detalhadas difícil. Entendemos que a melhor formatação visual, com espaçamentos mais adequados, seria importante também.]

8-IMPLEMENTAÇÃO DE HELPS AO POSICIONAR O CURSOR DO MOUSE SOBRE DETERMINADOS TEMAS: Dentro dos parâmetros das Verbas, as funções Proporcionalizar e Integralizar parecem confusas ao usuário final, de modo que poderia ajudar muito a colocação helps explicativos por meio de posicionamento de cursor do mouse nessas funções.

Temos que lembrar que os advogados farão uso da plataforma, não somente os calculistas.

Da mesma forma, em Histórico Salarial – Ocorrência, seria interessante a colocação help explicativos ao lado de "Incide FGTS", para esclarecimento de que isso implica a cobrança do FGTS sobre aquela base.

9- IMPLEMENTAÇÃO DE TABELAS PROGRESSIVAS PARA PREVIDÊNCIA PRIVADA OU PERCENTUAIS MÓVEIS: Foi identificado no decorrer do curso que o desconto de Previdência Privada realizado pelo sistema é de mero percentual, não atendendo a forma de cálculo básica das tabelas das principais entidades de previdência privada, tais como Petros e PREVI, cujos cálculos são progressivos.

Poderia haver o fornecimento das Tabelas Progressivas pelas entidades ou, ao menos, a possibilidade de informar valores mês a mês ou por períodos.
10-IMPLEMENTAR CÁLCULOS DO IRRF TAMBÉM POR REGIME DE CAIXA: Calcular o IRRF também em Regime de Caixa, já que não cabe a aplicação do art. 12-A da Lei 7.713/88 em complementação de aposentadoria. Os Rendimentos Acumulados do Trabalho são parcelas trabalhistas estrito senso ou decorrentes de aposentadoria oficial da União, Estados ou Municípios.

11- ALTERAR ORDEM DE APRESENTAÇÃO VISUAL DOS ÍCONES PARÂMETROS E OCORRÊNCIAS DAS VERBAS: A ordem dos ícones Ocorrência e Parâmetros das Verbas se apresenta inversa.

12- POSSIBILIDADE DE INCLUIR PARCELA COM DATA POSTERIOR A DATA DE AJUIZAMENTO ( e ATÉ DO CÁLCULO ) NO MÓDULO VERBAS: a exemplo de dano moral, em que há o entendimento da Súmula 439 do TST, onde a parcela deverá sofrer correção a partir do arbitramento e juros desde o ajuizamento.

13- POSSIBILIDADE DE INCLUIR PARCELA COM DATA POSTERIOR A DATA DE AJUIZAMENTO ( e ATÉ DO CÁLCULO ) NO MÓDULO MULTAS E INDENIZAÇÕES: tanto no tópico atual, quanto no anterior, a alteração será a mesma, a saber, criar a possibilidade de lançar data posterior, sendo que no tópico 12 a limitação é até a data de ajuizamento e no atual tópico o sistema limita até a data do cálculo, pouco importando se iremos atualizá-lo para data posterior. Assim, no dia 15 de junho ela estava liquidando uma sentença com leitura para 18 de junho, ou seja, atualizaríamos a conta até o dia 18, mas o sistema só permitiu lançar como época própria para dano moral a data de 15 de junho. Para mim é um erro bloqueante.
Outra, imagine que surja a necessidade de calcular salários a posteriori, a título de indenização por garantia de emprego (estabilidade gestante, dirigente sindical, etc), teríamos o mesmo problema.

14- Possibilidade de calcular juros e multa de contribuição previdenciária de forma híbrida: até determinada data escolher qual índice utilizar, se trabalhista ou previdenciário, bem como a partir de quando as verbas daquele período passarão a sofrer incidência de correção, juros e multa, enfim, A PARTIR DE QUE DATA será aplicada a epoca própria para passar a incidir os encargos, se da prestação dos serviços ou da data da homologação do cálculos. Nesse último a aplicação de juros e multa seriam devido a partir do dia 2 do mês subsequente à homologação do cálculos. É IMPORTANTE QUE O SISTEMA NOS DÊ A FLEXIBILIDADE DE TRABALHAR DE FORMA HIBRIDA: ATÉ XX/XX/XXXX, QUERO QUE SEJA PELA HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO, A PARTIR DE XX/XX/XXXX, SEGUE REGRA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, OU VICE-VERSA);

15-POSSIBILIDADE DE NÃO CORRIGIR ALGUMA PARCELA: Há situações em que queremos apenas a verba nominal, sem sequer incidência de correção para o futuro, exemplo não honorários periciais. Poderíamos ter a opçao de desmarcar caixa de incidência de correção.

16-POSSIBILIDADE DE LANÇAR PAGAMENTOS E RECOLHIMENTOS, ASSIM COMO NO JURISCALC, A FIM DE SE APURAR O REMANESCENTE: é de suma importância essa ferramenta, sem a qual teremos grandes dificuldades qual os processos voltarem. Não abrimos mão desses recursos.

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Re: minuta das conclusões e reincvidicações

Mensagem por WESLEY DE SOUZA INACIO em Ter Jul 07, 2015 3:01 pm

Pessoal, me lembrei de comentar dois pontos:
1- Aplicar multa do art 467, CLT apenas em cima da multa de 40% que seja incontroversa. Por incontroverso pode-se entender tanto o valor depositado, quanto o depositado + diferenças de FGTS decorrentes do pacto, excluindo-se os reflexos decorrentes de horas extras, diferenças salariais, etc, reconhecidos na sentença.
2- Corrigir parcelas em separado levando-se em conta a data lançada e não o mês subsequente. Estive pensando que se vc lança a data de hoje para dano moral, p. ex., o sistema deve corrigi-lo levando-se em conta o mês subsequente, o que, naturalmente, está errado. Poderia, já na parcela "Dano Moral" haver a previsão de correção a partir do arbitramento, que seria a data efetivamente lançada.

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Re: minuta das conclusões e reincvidicações

Mensagem por Alexandre Ferreira em Qua Jul 08, 2015 11:22 am

Bom dia, Wesley,

Concordo com tudo, cara. Acho que esse lance do Dano Moral tem sido a coisa mais estranha que verifico até o momento e acho mesmo que simples ajustes já diretamente na parcela evitariam que tivéssemos que usar de subterfúgios para a configuração correta desse tipo de rubrica.

Aproveitando o ensejo, o Alacid disse que deve participar do nosso Fórum - o que é excelente! E você também poderia fazer a enorme gentileza de solicitar inscrição por aqui ao Dr. Fernando, já que com ele acompanhando mais de perto, nosso processo pode ter um aliado de peso!

Um grande abraço,

Alexandre.
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Re: minuta das conclusões e reincvidicações

Mensagem por WESLEY DE SOUZA INACIO em Qua Jul 08, 2015 11:40 am

Bom dia Alexandre!

Já enviei essas informações para o Alacid e ele disse que analizará os pontos e repassará para o setor técnico.
Você chegou a enviar a solcicitação do forum para o Dr. Fernando? Caso não, só para reforçar, o e-mail é ferreis@bol.com.br.
Forte abraço, e juntos conseguiremos construir uma ferramenta de excelência, que até poucos anos, não imaginávamos ter no Tribunal. Parabéns a todos!

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Re: minuta das conclusões e reincvidicações

Mensagem por Alexandre Ferreira em Qua Jul 08, 2015 12:50 pm

Beleza, meu camarada,

Já tinha enviado a solicitação do Fórum, sim. De todo modo, vou reenviar!

E vamos manter contato sempre!

Abração
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Analise das Reinvidicações (inclusive aditivo - itens 17 e 18)

Mensagem por Alacid Corrêa Guerreiro em Qui Jul 09, 2015 2:41 pm

1- Incluir a possibilidade de multa do art. 467 clt para salários retidos, férias (todos os períodos) e 13º (todos os períodos);

Resposta: O sistema já permite que a multa do art. 467 da CLT seja apurada para todo o período do salário retido, férias e 13º salário. Basta acessar os parâmetros das verbas reflexas e alterar a Ocorrência de Pagamento de "desligamento" para "mensal". A apuração da multa do art. 467 da CLT apenas sobre a ocorrência relativa a rescisão é apenas sugerida no cadastro da verba reflexa.

2- Erro na apuração de IR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FGTS PARA PARCELA FÉRIAS + 1/3 SOBRRE HORA EXTRA: observei uma situação de possível erro e transcrevi no forum do grupo de homologação, conforme segue:"ao elaborar um cálculo deixei marcado na parcela reflexa férias + 1/3 sobre horas extras a 50% as caixas: incidência de IRPF e contribuição social. Ao conferir as bases de cálculo para previdência e IR verifiquei que a parcela reflexa não entrou na base de cálculo dos encargos. Então, fui lá na verba e marquei também a caixa do FGTS, e o mesmo ocorreu. Fiz isso nas demais parcelas (rsr sobre HE, etc) e elas se comportaram normalmente. Gostaria que se atentassem para confirmar minha suspeita.

Resposta: Assim como ocorre no Juriscalc, o Pje-Calc também foi programado para não apura as incidências no IR, Contribuição Social e FGTS nas férias indenizadas, ou seja, quando o vencimento coincide com a data da demissão. Neste caso, o sistema emite o Alerta: "As incidências marcadas nas verbas com ocorrência de pagamento período aquisitivo não serão apuradas, uma vez que todas as ocorrências da verba FÉRIAS + 1/3 foram geradas na data da demissão." Caso a decisão tenha deferido estas incidências o usuário deve incluir, manualmente, na base de cálculo das ocorrências dos encargos o valor das férias indenizadas.
Os fundamentos dos critérios adotados são os seguintes: Art. 28, §9º, d da Lei nº 8.212/91, Art. 15 da Lei nº 8.036/90 e Ato Declaratório Interpretativo SRF Nº 014/2005.

3-Indicar até que data o FGTS foi corrigido para apuração da respectiva multa de 40%: Observando a base para apuração da multa de 40% sobre FGTS, verifiquei que os valores devidos a título fundiário foram corrigidos até a data da demissão, para, daí, servir de base aplicável para a multa de 40%.
Ocorre que isso não aparece em nenhuma parte do relatório. O cálculo está correto, mas a pessoa que estiver conferindo a conta não terá como entender como se chegou a tal valor. Uma sugestão é, ao menos a informação aparecer nos comentários. A outra, é incluir uma coluna intermediária de correção até a demissão no demonstrativo de FGTS.

Resposta: A reivindicação será atendida e disponibilizada nas próximas versões do sistema.

4- SISTEMA NÃO ATRIBUI AS RESPONSBILIDADES SUBSIDIÁRIAS ATEMPORAIS TENDO COMO BASE O VENCIMENTOS DAS PARCELAS: Em caso de limitação temporal do cálculo para duas responsáveis subsidiárias, sistema não considera o tratamento especial para a exigibilidade de determinadas verbas, não importando a origem do direito.
Exempo: a multa de 40% é integralmente devida pela 2ª subsidiária, decorrente de todos os reflexos, o sistema divide os valores, desconsiderando o fato de se tratar de verba com exibilidade na rescisão.

Soluções identificadas: Corte do relatório; Reprogramação do sistema para observação da exigibilidade de verbas específicas; cálculo único com várias subsidiárias.

Resposta: A reivindicação será analisada pela equipe técnica do PJe-Calc. Gostaria que nos enviassem o fundamento deste critério para justificar sua implementação.

5- POSSIBILIDADE DE APLICAR JAM PARA FGTS SOMENTE ATÉ A DATA DA DEMISSÃO, OU QUALQUER DATA POSTERIOR.

Resposta: A reivindicação será analisada pela equipe técnica do PJe-Calc. Gostaria que nos enviassem o fundamento deste critério para justificar sua implementação.

6- A contagem de períodos aquisitivos de férias não leva em consideração as causas de recontagem do art. 133 da CLT.

Lembrando as causas de recontagem descritas na CLT:

Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua saída; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 1º - A interrupção da prestação de serviços deverá ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 2º - Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 3º - Para os fins previstos no inciso lIl deste artigo a empresa comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim da paralisação total ou parcial dos serviços da empresa, e, em igual prazo, comunicará, nos mesmos termos, ao sindicato representativo da categoria profissional, bem como afixará aviso nos respectivos locais de trabalho. (Incluído pela Lei nº 9.016, de 30.3.1995)

Resposta: A reivindicação será analisada pela equipe técnica do PJe-Calc.

7- FORMATAÇÃO DO RELATÓRIO: Observamos que nos Relatórios do sistema, quando não há determinadas incidências, fica registrado apenas o texto “incidência”. Uma melhoria visual importante para o entendimento do usuário final seria substituir pelo texto “Não há incidências”, como constava das versões antigas do JURISCALC.

Por outro lado, também em observação aos relatórios, o espaçamento entre os títulos é praticamente inexistente, tornando a visualização e o entendimento das verbas detalhadas difícil. Entendemos que a melhor formatação visual, com espaçamentos mais adequados, seria importante também.]

Resposta: A reivindicação será atendida e disponibilizada nas próximas versões do sistema.

8-IMPLEMENTAÇÃO DE HELPS AO POSICIONAR O CURSOR DO MOUSE SOBRE DETERMINADOS TEMAS: Dentro dos parâmetros das Verbas, as funções Proporcionalizar e Integralizar parecem confusas ao usuário final, de modo que poderia ajudar muito a colocação helps explicativos por meio de posicionamento de cursor do mouse nessas funções.

Temos que lembrar que os advogados farão uso da plataforma, não somente os calculistas.

Da mesma forma, em Histórico Salarial – Ocorrência, seria interessante a colocação help explicativos ao lado de "Incide FGTS", para esclarecimento de que isso implica a cobrança do FGTS sobre aquela base.

Resposta: A reivindicação será atendida e disponibilizada nas próximas versões do sistema.

9- IMPLEMENTAÇÃO DE TABELAS PROGRESSIVAS PARA PREVIDÊNCIA PRIVADA OU PERCENTUAIS MÓVEIS: Foi identificado no decorrer do curso que o desconto de Previdência Privada realizado pelo sistema é de mero percentual, não atendendo a forma de cálculo básica das tabelas das principais entidades de previdência privada, tais como Petros e PREVI, cujos cálculos são progressivos.

Poderia haver o fornecimento das Tabelas Progressivas pelas entidades ou, ao menos, a possibilidade de informar valores mês a mês ou por períodos.

Resposta: A reivindicação será analisada pela equipe técnica do PJe-Calc.

10-IMPLEMENTAR CÁLCULOS DO IRRF TAMBÉM POR REGIME DE CAIXA: Calcular o IRRF também em Regime de Caixa, já que não cabe a aplicação do art. 12-A da Lei 7.713/88 em complementação de aposentadoria. Os Rendimentos Acumulados do Trabalho são parcelas trabalhistas estrito senso ou decorrentes de aposentadoria oficial da União, Estados ou Municípios.

A reivindicação será analisada pela equipe técnica do PJe-Calc. Gostaria que nos enviassem o fundamento deste critério para justificar sua implementação.

11- ALTERAR ORDEM DE APRESENTAÇÃO VISUAL DOS ÍCONES PARÂMETROS E OCORRÊNCIAS DAS VERBAS: A ordem dos ícones Ocorrência e Parâmetros das Verbas se apresenta inversa.

Resposta: A reivindicação será atendida e disponibilizada nas próximas versões do sistema.

12- POSSIBILIDADE DE INCLUIR PARCELA COM DATA POSTERIOR A DATA DE AJUIZAMENTO ( e ATÉ DO CÁLCULO ) NO MÓDULO VERBAS: a exemplo de dano moral, em que há o entendimento da Súmula 439 do TST, onde a parcela deverá sofrer correção a partir do arbitramento e juros desde o ajuizamento.

Resposta: O sistema já permite a inclusão de verbas com data posterior a data de ajuizamento (na realidade as verbas estão limitadas a data da demissão). Basta acessar a aba Parâmetros do Cálculo e informar no campo Data Final a data do fim da verba. Desta forma, o sistema permitirá que você estabeleça nos parâmetros da verba período posterior a demissão. Em relação a verba Dano Moral, como ela é sugerida no "desligamento", quando for informar o período da verba, troque a Ocorrência de Pagamento para "Mensal".

13- POSSIBILIDADE DE INCLUIR PARCELA COM DATA POSTERIOR A DATA DE AJUIZAMENTO ( e ATÉ DO CÁLCULO ) NO MÓDULO MULTAS E INDENIZAÇÕES: tanto no tópico atual, quanto no anterior, a alteração será a mesma, a saber, criar a possibilidade de lançar data posterior, sendo que no tópico 12 a limitação é até a data de ajuizamento e no atual tópico o sistema limita até a data do cálculo, pouco importando se iremos atualizá-lo para data posterior. Assim, no dia 15 de junho ela estava liquidando uma sentença com leitura para 18 de junho, ou seja, atualizaríamos a conta até o dia 18, mas o sistema só permitiu lançar como época própria para dano moral a data de 15 de junho. Para mim é um erro bloqueante.
Outra, imagine que surja a necessidade de calcular salários a posteriori, a título de indenização por garantia de emprego (estabilidade gestante, dirigente sindical, etc), teríamos o mesmo problema.

Resposta: A reivindicação será atendida e disponibilizada nas próximas versões do sistema.

14- Possibilidade de calcular juros e multa de contribuição previdenciária de forma híbrida: até determinada data escolher qual índice utilizar, se trabalhista ou previdenciário, bem como a partir de quando as verbas daquele período passarão a sofrer incidência de correção, juros e multa, enfim, A PARTIR DE QUE DATA será aplicada a epoca própria para passar a incidir os encargos, se da prestação dos serviços ou da data da homologação do cálculos. Nesse último a aplicação de juros e multa seriam devido a partir do dia 2 do mês subsequente à homologação do cálculos. É IMPORTANTE QUE O SISTEMA NOS DÊ A FLEXIBILIDADE DE TRABALHAR DE FORMA HIBRIDA: ATÉ XX/XX/XXXX, QUERO QUE SEJA PELA HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO, A PARTIR DE XX/XX/XXXX, SEGUE REGRA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, OU VICE-VERSA);

Resposta: A reivindicação será analisada pela equipe técnica do PJe-Calc. Gostaria que nos enviassem o fundamento deste critério para justificar sua implementação.

15-POSSIBILIDADE DE NÃO CORRIGIR ALGUMA PARCELA: Há situações em que queremos apenas a verba nominal, sem sequer incidência de correção para o futuro, exemplo não honorários periciais. Poderíamos ter a opção de desmarcar caixa de incidência de correção.

Resposta: A reivindicação será analisada pela equipe técnica do PJe-Calc. Gostaria que nos enviassem o fundamento deste critério para justificar sua implementação.

16-POSSIBILIDADE DE LANÇAR PAGAMENTOS E RECOLHIMENTOS, ASSIM COMO NO JURISCALC, A FIM DE SE APURAR O REMANESCENTE: é de suma importância essa ferramenta, sem a qual teremos grandes dificuldades qual os processos voltarem. Não abrimos mão desses recursos.

Resposta: A primeira versão do PJe-Calc, entregue para teste e homologação pela equipe do TRT 1ª Região, não engloba a funcionalidade Atualização (pagamento/recolhimento). O módulo Atualização já está sendo desenvolvido pela equipe técnica do PJe-Calc.

17 - Aplicar multa do art 467, CLT apenas em cima da multa de 40% que seja incontroversa. Por incontroverso pode-se entender tanto o valor depositado, quanto o depositado + diferenças de FGTS decorrentes do pacto, excluindo-se os reflexos decorrentes de horas extras, diferenças salariais, etc, reconhecidos na sentença.

Resposta: A reivindicação será analisada pela equipe técnica do PJe-Calc.

18 - Corrigir parcelas em separado levando-se em conta a data lançada e não o mês subsequente. Estive pensando que se vc lança a data de hoje para dano moral, p. ex., o sistema deve corrigi-lo levando-se em conta o mês subsequente, o que, naturalmente, está errado. Poderia, já na parcela "Dano Moral" haver a previsão de correção a partir do arbitramento, que seria a data efetivamente lançada.

Resposta: A reivindicação será analisada pela equipe técnica do PJe-Calc.

Alacid Corrêa Guerreiro

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Re: minuta das conclusões e reincvidicações

Mensagem por Alexandre Ferreira em Qui Jul 09, 2015 3:40 pm

Boa tarde Alacid,

Muito legal seu empenho em responder e analisar às nossas solicitações!!

Já tinha percebido quanto a Multa do Art. 467 para salários retidos a questão da ocorrência do pagamento.

Vou ler com calma e postar as minhas impressões, mas até o momento, tenho achado o sistema muito convincente!

Lembro que o Wesley postou esse apanhado geral por aqui, mas eu já tinha me dado ao trabalho de dividi-los por tópicos, dentro do Fórum e entendo que essa é a melhor forma de discutir temas específicos acerca do sistema, já que poderemos ter uma visualização mais adequada e todos poderão comentar e postar suas impressões a cada nova mensagem, por assunto.

Assim, sugiro que de agora em diante, postemos por tópico de temas abordados, pois vai ser mais benéfico à evolução, foco e objetivos concretos contruídos por nossas idéias iniciais.

Abraço a todos!
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Re: minuta das conclusões e reincvidicações

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